Contagem Regressiva para o Curso:
GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
- 08 e 09 de Maio de 2023
- Local: Porto Velho - RO
- Carga Horária: O curso será ministrado em 16h
- Instrutor: Prof. Paulo Alves
Quem é
Paulo Alves?
Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça.
Presidente da Companhia Brasileira de Governança – CBG.
Ex-titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensão em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF.
Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino.
Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União – EAGU, da Escola Superior do Ministério Público – ESUMP, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados – CEFOR, da Escola Paulista de Magistratura – EPM, da Escola Corporativa da FIOCRUZ e do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público – IGCP.
Professor de pós-graduação da Faculdade Amadeus, da Faculdade CERS, da Faculdade Baiana de Direito e da Gran Cursos.
Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil – RGB.
Membro-fundador da Associação Latino-americana de Governança – ALAGOV. Membro efetivo do Instituto Nacional de Contratações Públicas – INCP. Membro do Instituto Protege.
Para quem é o curso?
Veja abaixo para quem é o curso de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas
Gestores públicos e privados envolvidos no processo de contratação
Assessores jurídicos, auditores e controladores internos
Secretários federais, estaduais, municipais de administração
Pregoeiros e equipes de apoio, do Poder Executivo ou Legislativo
Público em geral e interessados no tema
Objetivo do Curso
O presente curso objetiva capacitar os gestores responsáveis pela Governança e pela instrução do procedimento de contratações dos órgãos e entidades da Administração Pública para gerir os riscos inerentes à contratação, elemento essencial de acordo com a nova sistemática imposta pela Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos e pelas normas infralegais que visam regulamentar a Lei.
Recursos que estão inclusos no curso:
Flip chart (ou Lousa)
Apostila impressa
Auditório
Legislações Pertinentes
Caneta de metal
Coffee Break
Certificado
Mochila
Squeeze
Metodologia do Curso
Aula expositiva com teoria e prática, exposição de casos, debates, e prática no sistema.
Detalhes do treinamento
O presente curso objetiva capacitar os gestores responsáveis pela Governança e pela instrução do procedimento de contratações dos órgãos e entidades da Administração Pública para gerir os riscos inerentes à contratação, elemento essencial de acordo com a nova sistemática imposta pela Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos e pelas normas infralegais que visam regulamentar a Lei.
Aula expositiva com teoria e prática, exposição de casos, debates, e prática no sistema.
Clique aqui para baixar o conteúdo programático: Ementa Oficial
Paulo Alves
Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça.
Presidente da Companhia Brasileira de Governança – CBG.
Ex-titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensão em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF.
Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino.
Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União – EAGU, da Escola Superior do Ministério Público – ESUMP, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados – CEFOR, da Escola Paulista de Magistratura – EPM, da Escola Corporativa da FIOCRUZ e do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público – IGCP.
Professor de pós-graduação da Faculdade Amadeus, da Faculdade CERS, da Faculdade Baiana de Direito e da Gran Cursos.
Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil – RGB.
Membro-fundador da Associação Latino-americana de Governança – ALAGOV. Membro efetivo do Instituto Nacional de Contratações Públicas – INCP. Membro do Instituto Protege.
– Art. 11, parágrafo único, da Lei 14.133/2021: a obrigatória implementação da Governança das Contratações e da Gestão de Riscos
1) Evolução Normativa da Gestão de Riscos nas Contratações Públicas
- Resolução CNJ 182/2013;
- IN Conjunta MP/CGU 1/2016;
- IN SEGES 5/2017;
- Decreto 10.024/2019 – Decreto do Pregão Eletrônico;
- Nova Lei de Licitações e Contratos.
2) Conceito de risco (Modelo COSO ERM)
3) Conceitos relacionados: risco inerente, risco residual e apetite a riscos
4) Etapas do Processo de Gestão de Riscos
- Análise do contexto.;
- Análise SWOT (FOFA);
- Identificação dos riscos;
- Causas;
- Consequências;
- Diagrama Bow Tie (Gravata Borboleta);
- Avaliação e análise dos riscos;
- Matriz de Riscos: probabilidade de ocorrência x impacto;
- Resposta ao risco (mitigar, transferir, aceitar ou evitar);
- Tratamento dos riscos;
- Ações de preventivas;
- Ações de contingência.
5) Resolução CNJ 347: Política de Governança das Contratações do Poder Judiciário
6) Portaria SEGES/ME n. 8.678/2021: Política de Governança das Contratações do Poder Executivo Federal
7) Plano de Tratamento de Riscos do Metaprocesso de Contratação
- Correspondência e atendimento às práticas contínuas de gestão de riscos e controles preventivos previstas no art. 169 da Lei 14.133/2021;
- Conceito e função;
- Elementos básicos;
- Principais riscos inerentes às três fases;
- Periodicidade de elaboração;
- Concomitância com o Mapa de Riscos e com a Matriz de Alocação de Riscos.
8) Matriz de Alocação de Riscos
- Fundamentação Legal: arts. 6º, XXVII, e 22 da Lei 14.133/2021;
- Funções.
9) Mapa de Riscos
- Fundamentação Legal: art. 18, X, da Lei 14.133/2021;
- Funções.
10) Relatório de Riscos do PCA
- Fundamentação normativa: Decreto 10.947/2022;
- Funções.
11) Controles Internos
- Definição de Controle Interno;
- Controle Interno x Auditoria Interna;
- Acórdão TCU n. 1171/2017 – Plenário;
- Espécies de controles internos;
- Responsáveis pela implementação dos Controles Internos.
12) Modelo das Três Linhas do IIA
- Deveres e responsabilidades dos gestores envolvidos na gestão de riscos;
- Divergências entre o modelo e o art. 169 da NLLC.
Valores dos Pacotes
Veja alguns depoimentos...
O QUE ESTÁ INCLUSO?
Coffee break, material de apoio, material didático, squeeze e certificado de conclusão do treinamento com o mínimo de 75% de participação nas aulas.
– Datashow;
– Flip chart;
– Legislações pertinentes;
– Caneta (azul, vermelha e preta).
O pagamento referente à taxa de inscrição poderá ser realizado por meio de depósito, ordem bancária, DOC ou TED no Banco 001 – Banco do Brasil, Agência 5083-0, C/C 287-9.
PIX: financeiro@mkcursos.com.br
*IMPORTANTE
A nota de empenho e o comprovante de pagamento deverão ser enviados para o seguinte e-mail: financeiro@mkcursos.com.br
DADOS PARA EMISSÃO DE EMPENHO
M.K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 22.755.309/0001-24
Endereço: Rua Pio XII, 1061, piso Sup. Sl 03, Bairro Pedrinhas, Porto Velho – RO. CEP 76.801-498
Inscrição Municipal: 14249437
Inscrição Estadual: 00000004355440
Empresa cadastrada no SICAFI
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A nota de empenho e o comprovante de pagamento deverão ser enviados para o e-mail financeiro@mkcursos.com.br
As certidões negativas originais da M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA estarão disponíveis no site www.mkcursos.com.br, também poderão ser solicitadas pelo e-mail contato@mkcursos.com.br ou através do telefone (69) 99913-7202.
A M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA se resguarda ao direito de cancelar quaisquer cursos, até 05 (cinco)dias úteis antes do evento, por motivo de força maior ou falta de quórum.
FUNDAMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO CURSO
Encaminhamos a fundamentação para contratação dos nossos serviços sem a necessidade de licitação, segundo a Secretaria Federal de Controle do TCU:
Para se contratar a M. K. Cursos e Treinamentos não há limitação dos R$17.600,00, relativamente à dispensa de pequeno vulto relacionada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93.
O Egrégio Tribunal de Contas da União entendeu que a inexigibilidade de licitação para contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal é regra geral, conforme Decisão TCU nº 439/98, in DOU de 31/07/1998 (disponível www.tcu.gov.br na parte de jurisprudência).
A contratação se dá pelo art. 25 daquela Lei, independentemente do preço, que pode inclusive, ultrapassar os R$17.600,00
CONDIÇÕES GERAIS
Durante o treinamento deverão ser obedecidas as normas sanitárias conforme os decretos estadual/municipal, tais como, uso de máscara, álcool em gel, distanciamento mínimo.
Em caso de dúvidas, consultar alguém da nossa equipe.
*VAGAS LIMITADAS
Todos os Programas da M. K. CURSOS E TREINAMENTOS poderão ser realizados in company por todo o Brasil.
Entre em contato conosco e solicite um orçamento!
Uma realização de:
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