Contagem Regressiva para o Curso:
Gestão Financeira - Administração financeira e orçamentaria (AFO) - TURMA II
- 13 e 14 de Dezembro de 2023
- Local: Hotel Golden Plaza - Av. Gov. Jorge Teixeira, 810 - Nova Porto Velho, Porto Velho - RO, 76820-116
- Carga Horária: O curso será ministrado em 16h
- Instrutor: Prof. Paulo Henrique Feijó
Quem é
Paulo Henrique Feijó?
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília. UNB, com pós-graduação em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas – FGV é Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, com atuação na Coordenação-Geral de Programação Financeira de 1993 a 2006. Tem participado de diversas iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas, especialmente nos aspectos relacionados com a administração do caixa, a programação e execução financeira, a apuração dos resultados fiscais e contabilidade aplicada ao setor público. Coordenou a integração do Tesouro Nacional aos mecanismos do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Participa de atividades de capacitação de gestores públicos em todo o País e é professor da disciplina Administração Orçamentária e Financeira, Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público. É Coordenador dos Cursos de Siafi, Siafi-Gerencial, Administração Orçamentária e Financeira e Suprimento de Fundos na Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP). Ocupou o cargo de Coordenador-Geral de Contabilidade da STN de agosto de 2006 a dezembro de 2009. Exerceu o cargo de Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação de 2009 a 2012. É autor do livro Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público. É co-autor dos livros “Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal – Vol. 1 – Administração Orçamentária e Financeira”;
“Curso de Siafi: Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira – Vol. 1 – Execução Orçamentária e Financeira”;
“Curso de Siafi: Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira – Vol. 2 – Suprimento de Fundos” – “Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público”;
“Entendendo Resultados Fiscais” – “Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público” – “Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público” e Entendendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, todos publicados pela Editora Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br).
Foi membro do Grupo Assessor do Conselho Federal de Contabilidade, responsável pela edição de normas de contabilidade aplicadas ao setor público.
Atualmente integra a Associação Interamericana de Contabilidade (AIC).
Para quem é o curso?
Veja abaixo para quem é o curso de Gestão Financeira – Administração Financeira e Orçamentária.
auditores de tribunais de contas e gestores públicos que direta ou indiretamente interagem com a Lei de Responsabilidade Fiscal, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais das diversas esferas de governo
Profissionais de administração, economia, contabilidade, controladores e gestores públicos que trabalhem com informações orçamentárias financeiras e de estatísticas fiscais.
Também direcionado aos profissionais que elaboram e analisam os Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF e àqueles que queiram aprofundar seus conhecimentos em metas fiscais. E todo Público em geral e interessados no tema.
Objetivo do Curso
Capacitar os alunos a entender os conceitos, mecanismos e aplicação fundamentalmente da gestão de tesouraria, abordando as atividades operacionais de arrecadação e pagamento, os mecanismos de depósito e manutenção de recursos em contas bancárias, a elaboração das estimativas de fluxos e saldos de caixa, assim como as medidas para suavização dos fluxos e manutenção de saldos mínimos que previnam insuficiências de caixa.
Entre as principais práticas de gestão das finanças públicas, se destacam a arrecadação das receitas públicas, a elaboração e execução do orçamento público, a gestão do caixa e dos demais ativos financeiros do governo, a gestão da dívida pública, o controle das despesas públicas, a transparência e a prestação de contas à sociedade. Este conjunto de práticas deve ser orientado por um ordenamento capaz de assegurar que as decisões pertinentes sejam submetidas a avaliações que considerem seus impactos nas finanças do Estado, em horizonte razoável de tempo, com o objetivo de garantir a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica do país.
- Entender os conceitos fundamentais da moderna gestão de tesouraria pública e os fundamentos básicos da gestão de riscos na área de tesouraria.
- Identificar as boas práticas de gestão de tesouraria, os diferentes tipos de fundos soberanos e as particularidades da gestão de tesouraria nos três níveis de governo no Brasil.
- Comparar a gestão tradicional com a gestão moderna de tesouraria.
- Compreender o que é uma gestão ativa de caixa, a importância da fungibilidade dos recursos para uma gestão de caixa eficiente, a diferença entre gestão de caixa e controle da execução orçamentária e os aspectos essenciais da gestão dos saldos de caixa e das reservas de liquidez.
- Reconhecer aspectos usuais, características e diferentes modelos de uma Conta Única do Tesouro (CUT) eficiente, bem como as funcionalidades que apoiam a operacionalização da CUT.
- Entender o processo de gestão da arrecadação das receitas e outros créditos do Tesouro.
- Compreender a relevância de se adotar um sistema informatizado e os instrumentos operacionais para a gestão dos créditos do Tesouro, que possa ser operado por qualquer entidade do governo.
- Entender a distinção existente entre os subprocessos de execução orçamentária e de execução financeira e como se segregam as funções de tesouraria das funções de controle da execução orçamentária.
- Conhecer os distintos modelos de execução dos pagamentos, diferentes meios de pagamento e os objetivos e componentes de uma política de pagamentos.
- Entender o conjunto de atividades que definem as principais características dos processos de elaboração das estimativas de fluxo de caixa e de programação financeira.
- Compreender as diferentes metodologias e estratégias utilizadas para a elaboração das estimativas de fluxo de caixa, bem como as diferenças entre uma abordagem do processo de gestão de caixa que se orienta pelo controle da execução do orçamento e uma gestão ativa de caixa.
- Conhecer os conceitos, os componentes e as características das modernas práticas de gestão da liquidez;
- Compreender a importância e os benefícios da adoção de modernas práticas de gestão da liquidez
- Avaliar o nível de modernização de uma tesouraria quanto ao emprego das modernas práticas de gestão da liquidez do Tesouro.
- Entender como a estrutura organizacional da Tesouraria pode ser estabelecida de acordo com as funções de front, middle e back office e os benefícios proporcionados pela adoção deste modelo.
- Compreender a importância de se estabelecer formalmente a estrutura de governança do processo de gestão de tesouraria, bem como identificar os dispositivos que necessitam ser formalmente estabelecidos no arcabouço legal e regulamentar.
Recursos que estão inclusos no curso:
Flip chart
Livro
Sala de Aula
Legislações Pertinentes
Caneta de metal
Coffee Break
Certificado
Mochila
Squeeze
Brinde Exclusivo
Metodologia do Curso
O curso terá como diferencial a realização dos procedimentos com dados de um ente da federação, atualizados visando a elaboração dos demonstrativos fiscais segundo a metodologia do curso. Os alunos trabalharão os dados em uma planilha Excel visando demonstrar de forma prática como compatibilizar os resultados fiscais abaixo da linha e acima da linha, levando em consideração as dinâmicas da dívida pública e dos haveres financeiros. Ao final, com a impostação dos dados a planilha consolida as informações dos seguintes demonstrativos que integram o Anexo de Metas Fiscais:
- Demonstrativo das Metas Fiscais para os três exercícios (20X1, 20X2 e 20X3)
- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
- Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
- Demonstrativo de Compatibilidade do PLOA com as Metas Fiscais.
Detalhes do treinamento
Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no livro. Ao longo de cada módulo serão aplicados exercícios para verificação do aprendizado e fixação dos conceitos, sendo a maior parte dos exercícios extraídos do livro.
O curso será ministrado, pelo Professor Paulo Henrique Feijó que é também um dos autores do livro que se valendo da teoria de finanças públicas, de conhecimentos de economia, de contabilidade e de administração, e principalmente da experiência vivida na gestão das contas do governo federal, estadual e municipal, buscará trazer para o público o conhecimento a respeito de como o governo administra os recursos públicos, como está institucionalizado para executar essa tarefa, quais os instrumentos utilizados para gerir os recursos financeiros, como funcionam os processos de planejamento e de execução da despesa pública.
O curso terá como diferencial a realização dos procedimentos com dados de um ente da federação, atualizados visando a elaboração dos demonstrativos fiscais segundo a metodologia do curso. Os alunos trabalharão os dados em uma planilha Excel visando demonstrar de forma prática como compatibilizar os resultados fiscais abaixo da linha e acima da linha, levando em consideração as dinâmicas da dívida pública e dos haveres financeiros. Ao final, com a impostação dos dados a planilha consolida as informações dos seguintes demonstrativos que integram o Anexo de Metas Fiscais:
- Demonstrativo das Metas Fiscais para os três exercícios (20X1, 20X2 e 20X3)
- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
- Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
- Demonstrativo de Compatibilidade do PLOA com as Metas Fiscais
Clique aqui para baixar o conteúdo programático: Ementa Oficial
Paulo Henrique Feijó
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília.
UNB, com pós-graduação em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas – FGV é Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, com atuação na Coordenação-Geral de Programação Financeira de 1993 a 2006.
Tem participado de diversas iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas, especialmente nos aspectos relacionados com a administração do caixa, a programação e execução financeira, a apuração dos resultados fiscais e contabilidade aplicada ao setor público.
Coordenou a integração do Tesouro Nacional aos mecanismos do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Participa de atividades de capacitação de gestores públicos em todo o País e é professor da disciplina Administração Orçamentária e Financeira, Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
É Coordenador dos Cursos de Siafi, Siafi-Gerencial, Administração Orçamentária e Financeira e Suprimento de Fundos na Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP).
Ocupou o cargo de Coordenador-Geral de Contabilidade da STN de agosto de 2006 a dezembro de 2009.
Exerceu o cargo de Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação de 2009 a 2012.
É autor do livro Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
É co-autor dos livros “Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal – Vol. 1 – Administração Orçamentária e Financeira”;
“Curso de Siafi: Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira – Vol. 1 – Execução Orçamentária e Financeira”;
“Curso de Siafi: Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira – Vol. 2 – Suprimento de Fundos” – “Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público”;
“Entendendo Resultados Fiscais” – “Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público” – “Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público” e Entendendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, todos publicados pela Editora Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br).
Foi membro do Grupo Assessor do Conselho Federal de Contabilidade, responsável pela edição de normas de contabilidade aplicadas ao setor público.
Atualmente integra a Associação Interamericana de Contabilidade (AIC).
Módulo 1 – Princípios e Conceitos de Gestão Financeira, Conta Única do Tesouro e Siafic
Conteúdo: Princípios e Conceitos de Gestão Financeira: Conceitos e objetivos, Características das tesourarias tradicionais, Pilares da gestão moderna de Tesouraria, Características da gestão moderna de tesouraria, Gestão dos saldos de caixa e das reservas de liquidez, Particularidades da experiência brasileira. Modernização da Gestão de Tesouraria: Introdução, Nível de maturidade da gestão das finanças públicas, Dimensões da modernização da gestão de tesouraria, Requisitos e estratégias para a modernização da Tesouraria, Etapas das reformas, Desafios e diretrizes para a implementação. Arranjo Institucional da Gestão de Tesouraria: Estrutura Organizacional, Processo decisório, Arcabouço legal e normativo. Requisitos Básicos para o Siafic: O Que é Siafic, Siafic e Transparência da Informação Contábil, Controle por meio de conta-corrente contábil do PCASP, Siafic: Qual Plano de Contas deve ser adotado? Siafic: O Siafi Federal como Referência, A Propagação do Siafi na Federação: O Siafem, A Lei da Transparência e a Necessidade de um Padrão Mínimo de Qualidade para os Siafic, Siafic Único – A Primeira Tentativa de Regulamentação, Siafic Único – Instrumento de Reforço à Responsabilidade Fiscal, Desafios de Implantar o Siafic: Requisitos de Negócio, Desafios de Implantar o Siafic: Requisitos de Sistema, Estrutura Orgânica do Siafic: UG x UO. Aspectos Práticos de Operações de Tesouraria: Controle por Conta-corrente no PCASP. |
Módulo 2 – Controle de Ingressos de Recursos na Tesouraria e Conta Única do Tesouro (CUT)
Conteúdo: Conta Única do Tesouro (CUT): Conceito e objetivos, Características da CUT segundo as melhores práticas internacionais, Condicionantes de eficiência da CUT, externos à Tesouraria, A CUT como “banco” das entidades do governo: diferentes modelos, Funcionalidades que apoiam a operacionalização da CUT, Outros requisitos usuais de uma CUT. Conta Única do Tesouro Nacional: Contexto Histórico, Conceito e Previsão Legal, Cobertura da Conta Única, Manutenção das Disponibilidades do Tesouro no Banco Central, Remuneração da Conta Única, Subcontas da Conta Única no Banco Central, Ingressos na Conta Única, Ingresso de Recursos no Caixa do Tesouro: Introdução, o processo de gestão de créditos, Sistema de gestão de créditos, Guia de recolhimento, Procedimentos de retificação de pagamentos recebidos, Registros e conciliação. Proposta de Controle do ingresso de recursos na CUT por meio do Documento Único de Recolhimento (DUR). Contabilização e Aspectos Práticos de Operações de Tesouraria: Tipificação das Contas Bancárias, Controle por Conta-corrente no PCASP, Contabilização das Principais Operações de Tesouraria, Conciliação Bancária. |
Módulo 3 – Programação Financeira e Gestão da Liquidez
Conteúdo: Estimativas de Fluxo de caixa e Programação Financeira: Objetivos, Características das melhores estimativas de fluxo de caixa, Coleta de dados, Cálculo das estimativas, Programação financeira: gestão ativa de caixa x controle da execução orçamentária, Uso de recursos tecnológicos: Governança do processo Gestão da Liquidez: Saldo ótimo de caixa, Colchão de liquidez, Aplicação dos excedentes de liquidez, Fundos soberanos, Gestão ativa de caixa, Gestão de ativos e passivos Programação Financeira na LRF: Antecedentes; Programação Financeira Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Elaboração, Acompanhamento e Ajustes da Programação Anual; A Programação Financeira, Passo a Passo; Limitação de Empenho; Cronograma de Desembolsos Mensais; Acompanhamento e Ajustes Bimestrais; Contingenciamentos e outros Mecanismos de Ajuste Orçamentário; Movimentação de Créditos e Recursos Financeiros. Programação e Execução Financeira no Governo Federal: Aspectos Gerais da Programação Financeira; O Sistema de Administração Financeira do Governo Federal; O Processo de Programação Financeira no Governo Federal; Liberação de Recursos; Observações Importantes sobre a Programação Financeira; Impactos sobre o Volume dos Restos a Pagar (Metodologia do Governo Federal); Impacto de Acumulação de Caixa; Contingenciamento de Despesas e Orçamento Impositivo. |
Módulo 4 – Controle de Saída de Recursos na Tesouraria
Conteúdo: Pagamentos: Introdução; O subprocesso de execução do pagamento; Centralização x descentralização operativa do pagamento; Meios de pagamento; Política de Pagamentos. Controle das Saídas de Recursos da CUT. Tipos de Ordens de Pagamento. A Experiência do Governo de São Paulo no processo no controle de saídas de caixa. Regime de Adiantamento por meio do Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF): O que é Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos? As despesas realizáveis por regime de adiantamento ou suprimento de fundos, Restrições ao suprido, Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), A Concessão do Suprimento de Fundos, Execução do suprimento de fundos, Prestação de contas, Movimentação por meio de contas correntes bancárias, O Passo a Passo do Suprimento de Fundos por meio do CPGF, Dúvidas frequentes. Conta Única do Tesouro Nacional: Documentos Utilizados na Movimentação da Conta Única, Aplicação Financeira na Conta Única, Saídas da Conta Única, Instrumentos de Pagamento – Ordens Bancárias e Outros. Proposta de Controle das saídas de recursos na CUT. |
Valores dos Pacotes
Veja alguns depoimentos...
O QUE ESTÁ INCLUSO?
Coffee break, material de apoio, material didático, squeeze e certificado de conclusão do treinamento com o mínimo de 75% de participação nas aulas.
– Datashow;
– Flip chart;
– Legislações pertinentes;
– Caneta (azul, vermelha e preta);
– Squeeze.
O pagamento referente à taxa de inscrição poderá ser realizado por meio de depósito, ordem bancária, DOC ou TED no Banco 001 – Banco do Brasil, Agência 5083-0, C/C 287-9.
PIX: financeiro@mkcursos.com.br
*IMPORTANTE
A nota de empenho e o comprovante de pagamento deverão ser enviados para o seguinte e-mail: financeiro@mkcursos.com.br
DADOS PARA EMISSÃO DE EMPENHO
M.K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 22.755.309/0001-24
Endereço: Rua Pio XII, 1061, piso Sup. Sl 03, Bairro Pedrinhas, Porto Velho – RO. CEP 76.801-498
Inscrição Municipal: 14249437
Inscrição Estadual: 00000004355440
Empresa cadastrada no SICAFI
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A nota de empenho e o comprovante de pagamento deverão ser enviados para o e-mail financeiro@mkcursos.com.br
As certidões negativas originais da M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA estarão disponíveis no site www.mkcursos.com.br, também poderão ser solicitadas pelo e-mail contato@mkcursos.com.br ou através do telefone (69) 99913-7202.
A M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA se resguarda ao direito de cancelar quaisquer cursos, até 05 (cinco)dias úteis antes do evento, por motivo de força maior ou falta de quórum.
FUNDAMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO CURSO
Encaminhamos a fundamentação para contratação dos nossos serviços sem a necessidade de licitação, segundo a Secretaria Federal de Controle do TCU:
Para se contratar a M. K. Cursos e Treinamentos não há limitação dos R$17.600,00, relativamente à dispensa de pequeno vulto relacionada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93.
O Egrégio Tribunal de Contas da União entendeu que a inexigibilidade de licitação para contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal é regra geral, conforme Decisão TCU nº 439/98, in DOU de 31/07/1998 (disponível www.tcu.gov.br na parte de jurisprudência).
A contratação se dá pelo art. 25 daquela Lei, independentemente do preço, que pode inclusive, ultrapassar os R$17.600,00
CONDIÇÕES GERAIS
Durante o treinamento deverão ser obedecidas as normas sanitárias conforme os decretos estadual/municipal, tais como, uso de máscara, álcool em gel, distanciamento mínimo.
Em caso de dúvidas, consultar alguém da nossa equipe.
*VAGAS LIMITADAS
Todos os Programas da M. K. CURSOS E TREINAMENTOS poderão ser realizados in company por todo o Brasil.
Entre em contato conosco e solicite um orçamento!
Uma realização de:
mkcursos.com.br – Todos Direitos Reservados © 2023