VISÃO ESTRUTURAL DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

– Estrutura organizacional da NLL;

– Segmentação do processo administração de contratação;

– Dilema: “normas gerais” x “normas específicas” e o espaço de normatização próprio.

REGIME TRANSITÓRIO DA LEI Nº 14.133/2021.

– A ultratividade do regime contratual a ser revogado;

– Como ficam os procedimentos regidos pela Lei nº 8.666/1993 após 1º/04/2023?

– Responsabilidades e Cuidados necessários para a Alta Administração em relação ao regime transitório.

ESTRUTURAÇÃO DA GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES.

– A Governança e as Contratações Públicas;

– Diretrizes da Lei nº 14.133/2021;

– Relação entre o Governança, Controle, Gestão de riscos e Integridade;

– Quem é responsável pela Governança: Identificando a Alta Administração;

– Instrumentos de Governança;

– A ênfase no planejamento: os artefatos de planejamento na NLL;

– ETP: como, onde e para quê?

AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA NLL.

– Responsabilidades da Alta Administração Municipal;

– Diretriz de governança, segregação de funções e gestão por competências;

– Edição do regulamento orgânico para definição da matriz de competências;

– Requisitos gerais de designação (art. 7º);

– Definição e atribuições do “agente de contratação” (art. 8º);

– Comissões de Contratação;

– Possibilidade de terceirização de serviços de suporte ao agente de contratação.

FASE PREPARATÓRIA : ETP e ANÁLISE DE RISCOS

-Identificação e justificativa da necessidade;

– Planejamento da licitação;

 -Escolha entre Aquisição ou Locação;

-Justificativa da contratação;

-Pesquisa de preços;

-Valor estimado x Valor máximo;

– Melhor Preço x Menor Preço;

-Custo x Benefício;

 -Sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento;

-Reserva orçamentária;

-Aprovação do Ordenador de Despesa;

-Designação do Agente Público e/ou Comissão;

-Publicação da designação;

-Elaboração das pelas editalícias;

-Preparação de Termo de Referência;

-Estudo Técnico Preliminar;

-Análise de Riscos;

-Criação de ANS – Acordo de Nível de Serviço;

TERMO DE REFERÊNCIA e PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO

-Necessidade do bem ou serviço;

-Apresentação e desenvolvimento da solução;

-Identificação de todos os elementos constitutivos do serviço com clareza;

-Soluções técnicas globais e localizadas de forma detalhada para atender as necessidades da Administração;

-Identificação e definição dos tipos de serviços a executar;

-Estudo dos materiais a serem utilizados na execução dos serviços com apropriações qualitativas e quantitativas;

-Comparativo sobre atendimento às necessidades envolvendo aquisição ou locação.

PESQUISA E COTAÇÃO DE PREÇOS

– Regulamentação do procedimento de cotação e a nova lei de licitação;

-técnicas de pesquisa e cotação de preços,

-estratégias mercadológicas de coleta de preços e quadro comparativo;

 -doutrina e jurisprudência sobre pesquisa de preços.