PARTE I – Ciclo de Gestão dos Recursos Públicos – Planejamento

1 – Plano Plurianual (PPA);

2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

3 – Lei Orçamentária Anual (LOA);

PARTE II – Ciclo de Gestão dos Recursos Públicos – Execução

4 – Receita Orçamentária;

5 – Despesa Orçamentária;

6 – Programação e Execução Financeira;

7 – Encerramento do Exercício e Restos a Pagar;

8 – Controle na Gestão Pública;

PARTE III – A Experiência do Governo Federal

9 – Sistemas Organizacionais e Estruturadores do Governo Federal;

10 – Elaboração e Gestão do Plano Plurianual;

11 – Elaboração da Lei Orçamentária Anual;

12 – Tramitação no Congresso Nacional;

13 – Conta Única do Tesouro Nacional;

14 – O Tesouro Nacional no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);

15 – Execução Orçamentária e Financeira;

16 – Suprimento de Fundos no Governo Federal;

IV – ESTRUTURA E CONTEÚDO

Módulo I – Plano Plurianual

Cap. 1. Plano Plurianual (PPA): A Sistemática do Plano Plurianual, sua estrutura, base legal e objetivos; Conteúdo do PPA, sua elaboração e a estrutura programática; Desafios da Implementação do PPA.

Cap. 10. Elaboração e Gestão do Plano Plurianual: Princípios e modelo de gestão do PPA 2012-15; Elaboração e estrutura do PPA da União; Monitoramento; Avaliação; Revisão.

Módulo II – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Cap. 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Competências da LDO; O Papel Intermediário entre Plano e Orçamento; Competências Constitucionais e Previstas na LRF; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais.

Módulo III – Orçamento e Lei Orçamentária Anual

Cap. 3. Lei Orçamentária Anual (LOA): Fundamentos e Evolução do Orçamento Público; Objetivos da Política Orçamentária e Funções do Orçamento Público; Princípios Orçamentários; Organização dos Orçamentos; A Relação da LOA com o PPA e a LDO; Emendas Parlamentares e Créditos Adicionais.

Cap. 11. Elaboração da Lei Orçamentária Anual: Os Planos Orçamentários – PO; Revisão das Ações Orçamentárias; Etapas do Processo de Elaboração Orçamentária; Estrutura Programática; Cadastro de Programas e Ações Orçamentárias; Fluxo do Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária; Proposta Setorial.

Módulo IV – Receita Orçamentária

Cap. 4. Receita Orçamentária: Conceito e Definições; Classificações Orçamentárias da Receita; Estágios da Receita; Reconhecimento da Receita Orçamentária; Deduções da Receita Orçamentária; Dívida Ativa.

Módulo V – Despesa Orçamentária

Cap. 5. Despesa: Caracterização da Despesa; Transferência de Recursos Públicos para o Setor Privado e outras Entidades; Classificações da Despesa Orçamentária; Etapas de Execução da Despesa; Sanções em Caso de Desrespeito ao Ordenamento Institucional; Reconhecimento da Despesa Orçamentária;

Reconhecimento da Despesa sob o Enfoque Patrimonial x Legalidade da Despesa.

Módulo VI – Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Dinâmica de Aprendizado

Cap. 7. Encerramento do Exercício e Restos a Pagar: Fundamentos; Definição de Restos a Pagar; Inscrição em Restos a Pagar em Final de Mandato; Observância da Ordem Cronológica dos Pagamentos; Valor da Despesa Inscrita em Restos a Pagar; Cancelamento de Restos a Pagar;

Vigência dos Restos a Pagar; Prescrição de Restos a Pagar; Orientações para Início de Nova Administração; Experiência Internacional – Distintos Modelos de Restos a Pagar ou “Carry Over”;

Despesas de Exercícios Anteriores; Superávits Financeiros de Exercícios Anteriores.