Contagem Regressiva para o Curso:
Curso de Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e a IN Seges/ME nº 67/2021.
- 18 e 19 de Maio de 2023
- Local: Porto Velho
- Carga Horária: O curso será ministrado em 16h
- Instrutor: Prof. Jandeson Barbosa
Quem é
Jandeson Barbosa?
Especialista Sênior da área de licitações e contratos do TCU.
Ex-Diretor de Gestão das Aquisições das Unidades do TCU nos Estados.
Tem experiência nas áreas de compras, licitações, pregão, gestão e fiscalização de contratos, infrações e sanções administrativas, empenho, liquidação e pagamento de despesa, legislação de pessoal, dentre outras.
Mestre em Direito e Políticas Públicas.
Especialista em Direito Público. Bacharel em Direito.
Escritor e palestrante, autor de livros e artigos jurídicos.
Instrutor de prestigiados cursos para servidores.
Membro dos Grupos de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas, do Centro Universitário de Brasília.
Para quem é o curso?
Curso de Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e a IN Seges/ME nº 67/2021.
Servidores, controladores e procuradores públicos que atuam em contratações por dispensa e inexigibilidade de licitações, compra ou locação de imóveis
Gestores que buscam aperfeiçoar a tomada de decisão estratégica para a implementação de políticas públicas
Público em geral e interessados no tema
Objetivo do Curso
Capacitar servidores, gestores, controladores e procuradores públicos para realizar processos de contratação, elaboração de parecer jurídico e análise de contratações íntegras por dispensa e inexigibilidade de licitações, de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais de contas.
Além disso, é oferecida a servidores e gestores uma visão ampla, prática e estratégica da utilização desses instrumentos para a implementação de políticas públicas para além da simples explicação dos institutos.
Recursos que estão inclusos no curso:
Flip chart (ou Lousa)
Legislações Pertinentes
Caneta de metal
Coffee Break
Certificado
Auditório
Mochila
Apostila Impressa
Squeeze
Metodologia do Curso
Aula expositiva com teoria e prática, exposição de casos, debates e prática.
Detalhes do treinamento
Capacitar servidores, gestores, controladores e procuradores públicos para realizar processos de contratação, elaboração de parecer jurídico e análise de contratações íntegras por dispensa e inexigibilidade de licitações, de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais de contas.
Além disso, é oferecida a servidores e gestores uma visão ampla, prática e estratégica da utilização desses instrumentos para a implementação de políticas públicas para além da simples explicação dos institutos.
Aula expositiva com teoria e prática, exposição de casos, debates e prática.
Clique aqui para baixar o conteúdo programático: Ementa Oficial
Jandeson Barbosa
Especialista Sênior da área de licitações e contratos do TCU.
Ex-Diretor de Gestão das Aquisições das Unidades do TCU nos Estados.
Tem experiência nas áreas de compras, licitações, pregão, gestão e fiscalização de contratos, infrações e sanções administrativas, empenho, liquidação e pagamento de despesa, legislação de pessoal, dentre outras.
Mestre em Direito e Políticas Públicas.
Especialista em Direito Público. Bacharel em Direito.
Escritor e palestrante, autor de livros e artigos jurídicos.
Instrutor de prestigiados cursos para servidores.
Membro dos Grupos de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas, do Centro Universitário de Brasília.
Valores dos Pacotes
Veja alguns depoimentos...
O QUE ESTÁ INCLUSO?
Coffee break, mochila e certificado de conclusão do treinamento com o mínimo de 75% de participação nas aulas.
– Datashow;
– Flip chart;
– Legislações pertinentes;
– Caneta (azul, vermelha e preta);
– Squeeze.
O pagamento referente à taxa de inscrição poderá ser realizado por meio de depósito, ordem bancária, DOC ou TED no Banco 001 – Banco do Brasil, Agência 5083-0, C/C 287-9.
PIX: financeiro@mkcursos.com.br
*IMPORTANTE
A nota de empenho e o comprovante de pagamento deverão ser enviados para o seguinte e-mail: financeiro@mkcursos.com.br
DADOS PARA EMISSÃO DE EMPENHO
M.K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 22.755.309/0001-24
Endereço: Rua Pio XII, 1061, piso Sup. Sl 03, Bairro Pedrinhas, Porto Velho – RO. CEP 76.801-498
Inscrição Municipal: 14249437
Inscrição Estadual: 00000004355440
Empresa cadastrada no SICAFI
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A nota de empenho e o comprovante de pagamento deverão ser enviados para o e-mail financeiro@mkcursos.com.br
As certidões negativas originais da M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA estarão disponíveis no site www.mkcursos.com.br, também poderão ser solicitadas pelo e-mail contato@mkcursos.com.br ou através do telefone (69) 99913-7202.
A M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA se resguarda ao direito de cancelar quaisquer cursos, até 05 (cinco)dias úteis antes do evento, por motivo de força maior ou falta de quórum.
FUNDAMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO CURSO
Encaminhamos a fundamentação para contratação dos nossos serviços sem a necessidade de licitação, segundo a Secretaria Federal de Controle do TCU:
Para se contratar a M. K. Cursos e Treinamentos não há limitação dos R$17.600,00, relativamente à dispensa de pequeno vulto relacionada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93.
O Egrégio Tribunal de Contas da União entendeu que a inexigibilidade de licitação para contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal é regra geral, conforme Decisão TCU nº 439/98, in DOU de 31/07/1998 (disponível www.tcu.gov.br na parte de jurisprudência).
A contratação se dá pelo art. 25 daquela Lei, independentemente do preço, que pode inclusive, ultrapassar os R$17.600,00
CONDIÇÕES GERAIS
Durante o treinamento deverão ser obedecidas as normas sanitárias conforme os decretos estadual/municipal, tais como, uso de máscara, álcool em gel, distanciamento mínimo.
Em caso de dúvidas, consultar alguém da nossa equipe.
*VAGAS LIMITADAS
Todos os Programas da M. K. CURSOS E TREINAMENTOS poderão ser realizados in company por todo o Brasil.
Entre em contato conosco e solicite um orçamento!
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