Contagem Regressiva para o Curso:
Curso ESTUDO/ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS; REPACTUAÇÃO/REAJUSTE E ANÁLISE/JULGAMENTO DA EXEQUIBILIDADE DA PLANILHA NO PREGÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/17-SEGES/MPOG LEI Nº 14-133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- 11, 12, 13 e 14 de Julho de 2023
- Local: Rio Branco/AC
- Carga Horária: O curso será ministrado em 28h
- Instrutor: Prof. Walter Salomão.
Quem é
Walter Salomão?
Consultor em gestão de logística no setor público e especializado em compras governamentais. Formado em Gestão Pública, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela OAB/RJ e Universidade Cândido Mendes e em Direito Administrativo e Constitucional pela Escola Paulista de Direito. Em seus quase 30 anos como servidor do Ministério das Comunicações, onde consolidou sua bagagem prática, atuando e chefiando intensivamente nas atividades de logística, compras e contratações e afins, atuou como presidente de comissões de licitação e pregoeiro, bem como, intensivamente, em atividades fins daquele órgão. Ao longo de 23 anos de experiência como instrutor/facilitador/consultor ministra(ou) cursos regularmente para Consultorias Privadas especializadas e em escolas de governo como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Instituto Serzedello Corrêa – TCU, Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba, IMAP, Instituto Euvaldo Lodi – IEL do Sistema FIERO, Instituto Navigare – MBA “Licitação e Gestão de Contratos”, entre outras entidades. Co-autor do livro: “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?” 1a Edição. 2021. Consultre. Distribuição: Amazon.
Para quem é o curso?
Veja abaixo para quem é o curso ESTUDO/ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS; REPACTUAÇÃO/REAJUSTE E ANÁLISE/JULGAMENTO DA EXEQUIBILIDADE DA PLANILHA NO PREGÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/17-SEGES/MPOG LEI Nº 14-133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Gestores públicos, servidores públicos, empregados públicos, gestores de contratos
Fiscais de contratos, agentes de contratação e membros de comissão de contratação
Servidores que atuam nas áreas afins (compras, licitações e planejamento das contratações)
Advogados públicos, assessores jurídicos, consultores governamentais
Integrantes das esferas de controle interno da administração pública, assim como funcionários
Público em geral e demais interessados no tema
Objetivo do Curso
DESENVOLVIMENTO E CÁLCULO DE TODOS OS MÓDULOS QUE COMPÕEM A PLANILHA direcionados aos setores de contratos, licitações, gestores e fiscais técnicos e administrativos dos contratos terceirizados que empregam mão de obra exclusiva.
ESTUDO DE CASOS E TEMAS:
Férias: custo não renovável? Análise prática da inviabilidade da exclusão das Férias na prorrogação contratual
Aviso Prévio: a) Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo c) Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. d) Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU
Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo
Análise da Exequibilidade: vinculado ao critério de julgamento pelo Menor Preço, como o(a) pregoeiro(a), respaldado(a) por normas legais, avaliará os indiciadores de inexequibilidade? Qual a estratégia
e metodologia será exigida para que a licitante prove que sua proposta é exequível?
Recursos que estão inclusos no curso:
Flip chart (ou Lousa)
Legislações Pertinentes
Caneta de metal
Coffee Break
(5 sessões)
Certificado
Auditório
Mochila
Apostila Impressa
Squeeze
Metodologia do Curso
Aula expositiva com teoria e prática, exposição de casos, debates e prática. E como resultado final do curso cada participante terá sua própria planilha com correspondentes fórmulas, estatísticas e projeções.
Durante todo o curso sintam-se à vontade para apresentação de dúvidas, questões ou esclarecimentos.
Detalhes do treinamento
O curso tem como propósito fornecer aos participantes referenciais conceituais, técnicos e práticos do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos (elaborados nas regras da Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021), com destaque para os pontos mais críticos destas alterações contratuais.
Espera-se, ao final do curso, que os participantes tenham condição de contribuir efetivamente nas instruções processuais, privilegiando a integridade e a segurança das contratações governamentais.
Aula expositiva com teoria e prática, exposição de casos, debates e prática.
Clique aqui para baixar o conteúdo programático: Ementa Oficial
Walter Salomão
Consultor em gestão de logística no setor público e especializado em compras governamentais. Formado em Gestão Pública, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela OAB/RJ e Universidade Cândido Mendes e em Direito Administrativo e Constitucional pela Escola Paulista de Direito. Em seus quase 30 anos como servidor do Ministério das Comunicações, onde consolidou sua bagagem prática, atuando e chefiando intensivamente nas atividades de logística, compras e contratações e afins, atuou como presidente de comissões de licitação e pregoeiro, bem como, intensivamente, em atividades fins daquele órgão. Ao longo de 23 anos de experiência como instrutor/facilitador/consultor ministra(ou) cursos regularmente para Consultorias Privadas especializadas e em escolas de governo como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Instituto Serzedello Corrêa – TCU, Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba, IMAP, Instituto Euvaldo Lodi – IEL do Sistema FIERO, Instituto Navigare – MBA “Licitação e Gestão de Contratos”, entre outras entidades. Co-autor do livro: “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?” 1a Edição. 2021. Consultre. Distribuição: Amazon.
1. Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços – Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG
2. Funções Práticas da Planilha
3. Atualizações Normativas (até o momento que antecede a realização do evento): Leis, Medidas
Provisórias, Resoluções, Portarias, Decretos, Instruções Normativas que direta ou indiretamente
envolvem a terceirização de serviços com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra. Incluindo
a Lei 14.133/21: a Nova Lei de Licitações e Contratos, a Instrução Normativa RFB no 2110/22
(revogou a Instrução Normativa RFB no 971/2009), Decreto 10.854/21 (revogou 34 decretos de
normas trabalhistas infralegais).
4. Metodologia da Apresentação do Curso
PARTE I – ESTUDO, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS
DADOS INICIAIS E INFORMATIVOS DA PLANILHA
Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN, vigência contratual
Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida, quantidade a contratar (serviço
de limpeza, ex.)
Mão de obra vinculada a execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base. salário
diferenciado,
MÓDULO 1 – COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
Destaques: Lei 13.479/17 – Reforma Trabalhista, Salário-base, periculosidade, insalubridade
(grande circulação de pessoas), adicional noturno, hora noturna adicional, intervalo intrajornada.
MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
SUBMÓDULO 2.1: 13o SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS
ESTUDO DE CASO: FÉRIAS: CUSTO NÃO RENOVÁVEL?? Análise prática da inviabilidade da
exclusão das Férias na prorrogação contratual
SUBMÓDULO 2.2: ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (GPS), FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE
SERVIÇOS (FGTS) E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
Destaques: E as Micro e Pequenas Empresas, como e quando podem participar? SAT/RAT e o
FAP: qual a forma mais segura de diligenciamento?
SUBMÓDULO 2.3 BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
Destaques: a) O que é obrigatório e o que é benefício da Convenção Coletiva? b) Qual o cálculo correto
do vale transporte e do vale refeição? Como o Ministério da Economia se pronunciou sobre o Benefícios
Mensais e Diários durante a Pandemia? Como os gestores e fiscais do contrato devem agir?
MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO:
Destaques: Aviso Prévio: Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual:
medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo c) Multa do FGTS e a Lei 13932/19
ESTUDO DE CASO: Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. Lei 12506/11 e o Acórdão
1186/17-TCU
MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
SUBMÓDULO 4.1: AUSÊNCIAS LEGAIS
ESTUDO DE CASO: Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo
SUBMÓDULO 4.2: SUBSTITUTO NA INTRAJORNADA
MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS
Como projetar, administrar, calcular e gerenciar os Insumos Diversos
MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO:
Destaques: a) Regimes de Tributação b) Lucro Real e o Tratamento para PIS e Cofins c) Desoneração
da Folha de Pagamento/Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, d) Fator K e a Nota Técnica
02/18-PR
PARTE II – REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS EM SENTIDO ESTRITO
TEMAS ABORDADOS E AÇÕES PRÁTICAS
- Conceitos e Normas relacionadas ao Reajustamento de preços em sentido amplo: Repactuação e Reajuste
- Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços
- Diligenciamentos
- Prazo para conclusão
- Contagem de prazo para aplicação do 1o reajustamento de preços
- Contrato com convenções coletivas diferentes
- Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento
- Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?
- Atenção! Vale transporte!!
- Prazo para deferimento do reajustamento em sentido amplo
- Preclusão do direito à repactuação e ao reajuste de preços
PARTE III – ANÁLISE TÉCNICA DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA: A DESCLASSIFICAÇÃO FUNDAMENTADA
Sensível às dificuldades encontradas pelos pregoeiros (as) sobre como deferir a proposta que se
apresentou como a “mais vantajosa” são apresentados parâmetros consistentes e definidores de sua
- exequibilidade ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar
com todas as obrigações do objeto da contratação.
Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa - Súmula TCU no 262 e a inexequibilidade
- Instrução Normativa SEGES/ME no 73/22 x Exequibilidade em Contratos com Dedicação Exclusiva
- Parâmetros para a análise de exequibilidade de proposta: como, através da Planilha de Custos e Formação de Preços, podemos identificar, relacionar, fundamentar e decidir pela aceitação ou não da Proposta do Licitante.
Valores dos Pacotes
Veja alguns depoimentos...
O QUE ESTÁ INCLUSO?
Coffee break, mochila, squeeze e certificado de conclusão do treinamento com o mínimo de 75% de participação nas aulas.
– Datashow;
– Flip chart;
– Legislações pertinentes;
– Caneta (azul, vermelha e preta);
– Squeeze.
O pagamento referente à taxa de inscrição poderá ser realizado por meio de depósito, ordem bancária, DOC ou TED no Banco 001 – Banco do Brasil, Agência 5083-0, C/C 287-9.
PIX: financeiro@mkcursos.com.br
*IMPORTANTE
A nota de empenho e o comprovante de pagamento deverão ser enviados para o seguinte e-mail: financeiro@mkcursos.com.br
DADOS PARA EMISSÃO DE EMPENHO
- K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 22.755.309/0001-24
Endereço: Rua Pio XII, 1061, piso Sup. Sl 03, Bairro Pedrinhas, Porto Velho – RO. CEP 76.801-498
Inscrição Municipal: 14249437
Inscrição Estadual: 00000004355440
Empresa cadastrada no SICAFI
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A nota de empenho e o comprovante de pagamento deverão ser enviados para o e-mail financeiro@mkcursos.com.br
As certidões negativas originais da M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA estarão disponíveis no site www.mkcursos.com.br, também poderão ser solicitadas pelo e-mail contato@mkcursos.com.br ou através do telefone (69) 99913-7202.
A M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA se resguarda ao direito de cancelar quaisquer cursos, até 05 (cinco)dias úteis antes do evento, por motivo de força maior ou falta de quórum.
FUNDAMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO CURSO
Encaminhamos a fundamentação para contratação dos nossos serviços sem a necessidade de licitação, segundo a Secretaria Federal de Controle do TCU:
Para se contratar a M. K. Cursos e Treinamentos não há limitação dos R$17.600,00, relativamente à dispensa de pequeno vulto relacionada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93.
O Egrégio Tribunal de Contas da União entendeu que a inexigibilidade de licitação para contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal é regra geral, conforme Decisão TCU nº 439/98, in DOU de 31/07/1998 (disponível www.tcu.gov.br na parte de jurisprudência).
A contratação se dá pelo art. 25 daquela Lei, independentemente do preço, que pode inclusive, ultrapassar os R$17.600,00
CONDIÇÕES GERAIS
Durante o treinamento deverão ser obedecidas as normas sanitárias conforme os decretos estadual/municipal, tais como, uso de máscara, álcool em gel, distanciamento mínimo.
Em caso de dúvidas, consultar alguém da nossa equipe.
*VAGAS LIMITADAS
Todos os Programas da M. K. CURSOS E TREINAMENTOS poderão ser realizados in company por todo o Brasil.
Entre em contato conosco e solicite um orçamento!
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