Contagem Regressiva para o Curso:
Implantação e Estruturação da Transparência e Ouvidoria Municipal (Executivo e Legislativo municipal)
Atualizado de acordo com a legislação e jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia-TCE
- 17 e 18 de Agosto de 2023
- Local: Porto Velho/RO
- Carga Horária: O curso será ministrado em 16h
- Instrutor: Prof. Francisco Netto
Quem é
Francisco Netto?
Professor e Palestrante em eventos de Direito Público e gestão de alcance profissional e acadêmico.
Vice-Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno –CONACI.
Controlador Geral do Estado de Rondônia –CGE-RO (2016 – 2023).
Auditor fiscal da Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN-RO–desde 2010.
Ex-assessor do Ministério Público de Contas – MPC/TCE-RO
Ex-auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO 2008/2010.
Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR.
Formado em matemática e em Economia na universidade Federal de Rondônia –UNIR
Professor de gestão e direito público para concursos públicos
Experiência em grupos de trabalho no Brasil e no Exterior, tais como a iniciativa de combate a corrupção como a ENCCLA – Estratégia nacional de combate a corrupção e lavagem de dinheiro (junto ao Ministério da Justiça) Ação n. 5/2019 e Ação n. 2/2019, bem como na rede (PEMPAL) que facilita o intercâmbio de experiências profissionais e a transferência de conhecimento entre profissionais de gestão de finanças públicas (GFP) em todos os países da Europa e Ásia Central (ECA). TBLISI , GEORGIA 2018.
Foi Coordenador do Grupo de Padronização de Normas Internacionais de Auditoria Interna do CONACI/Banco Mundial(2017/2019).
Para quem é o curso?
Veja abaixo para quem é o curso de Implantação e Estruturação da Transparência e Ouvidoria Municipal (Executivo e Legislativo municipal)
Gestores Públicos e profissionais da área de controles internos, contadores
Auditores, secretários, administradores e gerentes públicos
Público em geral e interessados no tema
Objetivo do Curso
O objetivo deste treinamento é oferecer aos agentes públicos e gestores a compreensão, a metodologia e o conhecimento do fluxo dos atos preparatórios relativos a transparência pública e ouvidoria. A normatização e responsabilidades serão abordadas de maneira prática e sistêmica.
Recursos que estão inclusos no curso:
Flip chart (ou Lousa)
Legislações Pertinentes
Caneta de metal
Coffee Break
Certificado
Sala de Aula
Mochila
Metodologia do Curso
Aula expositiva com teoria e prática, exposição de casos, debates e prática.
Detalhes do treinamento
O objetivo deste treinamento é oferecer aos agentes públicos e gestores a compreensão, a metodologia e o conhecimento do fluxo dos atos preparatórios relativos a transparência pública e ouvidoria. A normatização e responsabilidades serão abordadas de maneira prática e sistêmica.
Aula expositiva com teoria e prática, exposição de casos, debates e prática.
Clique aqui para baixar o conteúdo programático: Banner Oficial + Ementa
Francisco Netto
Professor e Palestrante em eventos de Direito Público e gestão de alcance profissional e acadêmico.
Vice-Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno –CONACI.
Controlador Geral do Estado de Rondônia –CGE-RO(desde 2016).
Auditor fiscal da Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN-RO–desde 2010.
Ex-assessor do Ministério Público de Contas – MPC/TCE-RO
Ex-auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO 2008/2010.
Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR.
Formado em matemática e em Economia na universidade Federal de Rondônia –UNIR
Professor de gestão e direito público para concursos públicos
Experiência em grupos de trabalho no Brasil e no Exterior, tais como a iniciativa de combate a corrupção como a ENCCLA – Estratégia nacional de combate a corrupção e lavagem de dinheiro (junto ao Ministério da Justiça) Ação n. 5/2019 e Ação n. 2/2019, bem como na rede (PEMPAL) que facilita o intercâmbio de experiências profissionais e a transferência de conhecimento entre profissionais de gestão de finanças públicas (GFP) em todos os países da Europa e Ásia Central (ECA). TBLISI , GEORGIA 2018.
Foi Coordenador do Grupo de Padronização de Normas Internacionais de Auditoria Interna do CONACI/Banco Mundial(2017/2019).
PARTE I
- O direito de acesso às informações públicas na Constituição Federal e demais normas;
- contextualização da transparência entre diversos países e órgãos públicos brasileiros.
- Governança e accountability, uma versão conceitual e prática
- Auditoria com o cidadão e órgãos de controle.
- Legislação sobre transparência governamental brasileira- exposição e aspectos
- fluxo e rotina administrativa e financeira necessária.
- Planejamento e implementação de portais da transparência (uma visão sistêmica).
- Aplicação da Lei de Acesso à Informação aos Municípios;
- Do procedimento de acesso à informação;
- Recursos tecnológicos para o acesso à informação e ferramentas disponíveis;
- Das restrições de acesso às informações: um cuidado necessário.
- Lei da Transparência das Contas Públicas
- A necessidade da transparência nas contas dos governos;
- Mecanismos de cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar no 101, de 2000 alterada pela Lei Complementar no 131, de 2009;
- Quais informações deverão ser disponibilizadas pelos órgãos públicos em seu Portal de Transparência;
PARTE II
1 Fundamentos e atuação da Ouvidoria Pública
1.1 Conceito de Ouvidoria Pública
1.2 Histórico das Ouvidorias Públicas no Brasil
1.3 Público das Ouvidorias
1.4 Funções do Ouvidor
1.5 Requisitos para o bom funcionamento da Ouvidoria
2 Atendimento ao cidadão nas Ouvidorias Públicas
2.1 Importância
2.2 Fluxo
2.3 Acesso à Informação
3 Utilização de ferramentas gerenciais e tecnológicas
3.1 Planejamento
3.2 Plano de Trabalho e Fluxo de Atendimento
3.3 Relatórios gerenciais
4 Ferramentas tecnológicas e manifestações de Ouvidoria
5 Lei 13.460/2017
PARTE III
1 Avaliações de Transparência
1.1 Principais avaliações nacionais
1.2 Estratégias de melhorias de Avaliação
1.2 jurisprudência dos Tribunais de contas sobre ouvidoria e transparência
Valores dos Pacotes
Veja alguns depoimentos...
O QUE ESTÁ INCLUSO?
Coffee break, mochila, squeeze e certificado de conclusão do treinamento com o mínimo de 75% de participação nas aulas.
– Datashow;
– Flip chart;
– Legislações pertinentes;
– Chaveiro;
– Caneta (azul, vermelha e preta).
O pagamento referente à taxa de inscrição poderá ser realizado por meio de depósito, ordem bancária, DOC ou TED no Banco 001 – Banco do Brasil, Agência 5083-0, C/C 287-9.
PIX: financeiro@mkcursos.com.br
*IMPORTANTE
A nota de empenho e o comprovante de pagamento deverão ser enviados para o seguinte e-mail: financeiro@mkcursos.com.br
DADOS PARA EMISSÃO DE EMPENHO
M.K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 22.755.309/0001-24
Endereço: Rua Pio XII, 1061, piso Sup. Sl 03, Bairro Pedrinhas, Porto Velho – RO. CEP 76.801-498
Inscrição Municipal: 14249437
Inscrição Estadual: 00000004355440
Empresa cadastrada no SICAFI
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A nota de empenho e o comprovante de pagamento deverão ser enviados para o e-mail financeiro@mkcursos.com.br
As certidões negativas originais da M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA estarão disponíveis no site www.mkcursos.com.br, também poderão ser solicitadas pelo e-mail contato@mkcursos.com.br ou através do telefone (69) 99913-7202.
A M. K. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA se resguarda ao direito de cancelar quaisquer cursos, até 05 (cinco)dias úteis antes do evento, por motivo de força maior ou falta de quórum.
FUNDAMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO CURSO
Encaminhamos a fundamentação para contratação dos nossos serviços sem a necessidade de licitação, segundo a Secretaria Federal de Controle do TCU:
Para se contratar a M. K. Cursos e Treinamentos não há limitação dos R$17.600,00, relativamente à dispensa de pequeno vulto relacionada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93.
O Egrégio Tribunal de Contas da União entendeu que a inexigibilidade de licitação para contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal é regra geral, conforme Decisão TCU nº 439/98, in DOU de 31/07/1998 (disponível www.tcu.gov.br na parte de jurisprudência).
A contratação se dá pelo art. 25 daquela Lei, independentemente do preço, que pode inclusive, ultrapassar os R$17.600,00
CONDIÇÕES GERAIS
Durante o treinamento deverão ser obedecidas as normas sanitárias conforme os decretos estadual/municipal, tais como, uso de máscara, álcool em gel, distanciamento mínimo.
Em caso de dúvidas, consultar alguém da nossa equipe.
*VAGAS LIMITADAS
Todos os Programas da M. K. CURSOS E TREINAMENTOS poderão ser realizados in company por todo o Brasil.
Entre em contato conosco e solicite um orçamento!
Uma realização de:
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